Abertura do XXVIII Simpósio de Estudos Jurídicos destaca importância da pesquisa e fiscalização extrajudicial
Foi iniciado na noite de terça-feira, 27, o XXVIII Simpósio de Estudos Jurídicos, simultaneamente à XXIV Mostra Regional de Trabalhos Jurídicos e ao XXV Encontro de Egressos. O evento, referência acadêmica e profissional na região, reuniu estudantes, pesquisadores e profissionais do Direito para debates e apresentação de pesquisas sobre temas jurídicos e sociais.
A abertura oficial foi realizada pela presidente da FuRI e coordenadora do curso de Direito, Drª Janete Rosa Martins. Em sua fala, ela ressaltou a relevância dos debates jurídicos e sociais, destacando ainda o papel fundamental de estudantes envolvidos em iniciação científica e pesquisadores na difusão do conhecimento por meio da participação ativa no Simpósio.
A primeira conferencista da noite foi a Juíza e Diretora do Fórum de Santo Ângelo, Drª Marta Martins Moreira, que apresentou a conferência intitulada “Poder Judiciário e Serventias Extrajudiciais: Fiscalização e Desjudicialização em Harmonia”. Em seu discurso inicial, agradeceu o trabalho dos estagiários, em especial dos alunos do curso de Direito da URI, fundamentais para o funcionamento e fortalecimento do Poder Judiciário Gaúcho.
Drª Marta frisou ainda que, na condição de diretora do Fórum, sua função principal é a fiscalização dos cartórios extrajudiciais, esclarecendo que não há ingerência sobre as demais varas da comarca, uma vez que cada juiz possui independência funcional. Ela explicou que as serventias extrajudiciais, conhecidas como cartórios, prestam serviços essenciais para a sociedade, garantindo a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia de atos e negócios jurídicos. Entre os serviços estão o registro civil das pessoas naturais, registro de títulos e documentos, cartório de notas, de protestos e registro de imóveis.
A magistrada chamou atenção para a importância de não ignorar notificações extrajudiciais, recomendando a análise minuciosa do conteúdo, identificação da origem da dívida, valores cobrados e condições apresentadas. Orientou ainda que o contato com o remetente é o caminho mais adequado para esclarecimento de dúvidas e possíveis negociações.
A programação do Simpósio segue nesta quarta-feira, 28, a partir das 19h30min, com o evento “Carreira do Notário e do Registrador como profissional do Direito e os 150 anos do Registro de Imóveis de Santo Ângelo”. O tema será “Usucapião extrajudicial e o georreferenciamento, demembramento de áreas”, em palestra conduzida pelos Oficiais do Registro de Imóveis Jean Jesse Costa de Oliveira e Neisa Alegranzi.
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FONTE. ASSESORIA DE IMPRENSA DA URI
