Câmara aprova projeto que permite renegociação de dívidas agrícolas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 5.122/2023, que autoriza a securitização das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos. A proposta, que agora segue para o Senado, é considerada um alívio urgente para o setor agropecuário — especialmente no Rio Grande do Sul, duramente impactado por secas e enchentes nos últimos anos.
O texto aprovado permite a renegociação de dívidas contratadas até 30 de junho de 2025, incluindo financiamentos e Cédulas de Produto Rural (CPRs), mesmo aquelas já judicializadas ou renegociadas anteriormente. A medida prevê a criação de uma linha especial de crédito com recursos de até R$ 30 bilhões do Fundo Social, proveniente da exploração do pré-sal.
Cada produtor poderá acessar até R$ 10 milhões para quitação das dívidas, com juros subsidiados e prazos estendidos. Agricultores familiares vinculados ao Pronaf pagarão juros de 3,5% ao ano; os médios produtores do Pronamp terão taxa de 5,5%; e os demais, 7,5%. O prazo de pagamento é de até 10 anos, com carência de 3 anos, podendo chegar a 15 anos em casos excepcionais.
Outro ponto importante é que a proposta suspende temporariamente execuções fiscais e cobranças judiciais durante o período de adesão, além de dispensar exigências cadastrais, como estar em dia com o crédito rural, ampliando o acesso ao benefício.
Para ter direito, o produtor deverá estar em municípios que tenham enfrentado pelo menos dois eventos climáticos extremos entre 2020 e 2025 e comprovado perdas superiores a 30% em duas safras consecutivas.
O Rio Grande do Sul é um dos estados mais afetados. Só entre 2020 e 2024, as perdas nas principais lavouras (soja, arroz, milho e trigo) somaram R$ 106,6 bilhões, segundo dados da Emater-RS. Já o impacto geral sobre o agro no estado foi estimado em R$ 319 bilhões, o que representa quase metade do PIB gaúcho.
A proposta teve apoio da maioria dos parlamentares da bancada ruralista, que classificaram a medida como “resgate para quem perdeu tudo”. Já entidades ligadas à agricultura familiar destacaram que a flexibilização das regras é fundamental para evitar o êxodo rural e garantir a segurança alimentar do país.
Fontes:
Câmara dos Deputados
Observador Regional (https://www.observadorregional.com.br)
Emater-RS
Portal Gaz (https://www.gaz.com.br)
Estou usando o aplicativo da rádiohttps://radiowebcadeiracativa.com.br/
Receba as notícias em primeira mão da Rádio Web Cadeira Cativa
Clique aqui para entrar no grupo do WhatsApp
