Moção de Apoio ao Projeto “400 Anos das Missões Jesuíticas Guarani”
A Associação dos Municípios das Missões (AMM), juntamente com entidades regionais, apresentou moção de apoio ao Projeto “400 Anos das Missões Jesuíticas Guarani”, iniciativa que busca valorizar a história, a cultura e o turismo da região missioneira, com comemorações previstas para o ano de 2026.
O documento surge em resposta à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal contra o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que solicita a paralisação dos convênios firmados com as prefeituras. Segundo as entidades, tal medida representa um retrocesso ao projeto de desenvolvimento turístico temático missioneiro, construído ao longo de seis anos de planejamento.
A moção destaca o contexto histórico das Missões Jesuíticas, lembrando que, após as ações dos Bandeirantes — que aprisionaram ou mataram cerca de 300 mil indígenas, conforme o livro Negros da Terra, de John Manuel Monteiro —, iniciou-se uma nova fase com a formação dos Sete Povos das Missões, em 1682, marco fundamental na formação cultural e identitária do Rio Grande do Sul.
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O texto ressalta que, embora parte dos povos indígenas da época não tenha aderido ao sistema reducional, o projeto atual dá visibilidade a todas as comunidades ligadas à história missioneira, preservando o respeito às origens e à diversidade cultural.
As entidades defendem que o Projeto 400 Anos das Missões representa o maior investimento da história do turismo missioneiro, essencial para ampliar a visibilidade e atratividade da região, fortalecendo o desenvolvimento econômico e social de forma sustentável.
A moção também repudia interpretações equivocadas sobre o uso dos recursos, esclarecendo que não há desvio de verbas destinadas às comunidades indígenas, e que a iniciativa é fruto da união entre a sociedade civil, entidades regionais e o Governo do Estado.
Entre as instituições signatárias estão: AMM, FUNMISSÕES, GPM, COREDE Missões, ALM, Fórum de Desenvolvimento da Região das Missões e da Fronteira Oeste, IHGSA, IHGSLG, COMUDE, COMTUR, ACISA, SINDILOJAS MISSÕES, CDL e AGIR, que reafirmam o apoio integral ao projeto e defendem um diálogo construtivo e colaborativo com o Ministério Público Federal, sem prejuízo às ações em andamento.
A moção será encaminhada ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, ao Ministério Público Federal e a demais autoridades competentes.
Santo Ângelo, 02 de outubro de 2025.
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Nota na integra
MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO “400 ANOS DAS MISSÕES JESUÍTICAS GUARANI”
Considerando a Ação Civil Pública contra o Governo do Estado do Rio Grande do Sul proposta pelo Ministério Público Federal, que visa à paralisação de todos os convênios celebrados com as prefeituras, causando retrocesso ao projeto de desenvolvimento turístico temático missioneiro;
Considerando o contexto histórico que, após a intervenção dos Bandeirantes, que aprisionaram ou mataram aproximadamente 300 mil indígenas (segundo o livro Negros da Terra, de John Manuel Monteiro) no que hoje é o Rio Grande do Sul e Paraná (Tape e Guairá), houve uma nova fase na estruturação das Reduções no território do atual Rio Grande do Sul. Essa nova fase, conhecida como Sete Povos das Missões, iniciou-se em 1682, com a refundação de novas reduções. Nas reduções viviam índios evangelizados sob a coordenação e proteção dos Jesuítas.
Contudo, nem todos os indígenas que habitavam o território onde se desenvolveram as Missões Jesuítico-Guarani, hoje área que compreende boa parte do RS e o norte do Uruguai, pertenceram às Missões ou viveram no sistema reducional. Estima-se que 70% da população indígena da época pertencia ao sistema reducional e os outros 30% não aderiram, mantendo seu modo tradicional de vida. Os indígenas das aldeias atualmente existentes no RS são representantes da parcela que não aderiu ao sistema reducional e, portanto, jamais estiveram ligados às Missões Jesuítico-Guarani.
O projeto abrange aldeias e dá visibilidade às comunidades indígenas diretamente ligadas à história missioneira, incorporando de maneira abrangente os sítios reconhecidos, sem esquecer dos demais povos originários, cuja responsabilidade permanece com o Estado brasileiro, conforme a Constituição Federal.
O Projeto 400 Anos das Missões representa o maior investimento da história do turismo missioneiro, fruto de um planejamento de seis anos do Grande Projeto Missões (GPM), com apoio da Associação dos Municípios das Missões (AMM) e do COREDE Missões, sendo essencial para aumentar a visibilidade e atratividade do destino turístico, contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico e social da região.
O projeto é uma iniciativa da sociedade civil, de entidades, lideranças e com apoio do Governo do Estado, voltada para o desenvolvimento do turismo temático e para o resgate de um período histórico fundamental à formação do Rio Grande do Sul, que constitui as bases de nossa identidade histórica e cultural.
A Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF gerou interpretações equivocadas, sugerindo indevidamente que os recursos destinados ao turismo e cultura estariam sendo desviados das comunidades indígenas — o que não corresponde à realidade —, prejudicando a imagem e promoção do destino turístico missioneiro.
As entidades signatárias — AMM, FUNMISSÕES, GPM, COREDE, ALM, Fórum de Desenvolvimento da Região das Missões e da Fronteira Oeste, IHGSA, IHGSLG, COMUDE, COMTUR, ACISA, SINDILOJAS MISSÕES, CDL e AGIR — manifestam apoio integral ao Projeto “400 Anos das Missões Jesuíticas Guarani”, reconhecendo sua importância estratégica para o resgate histórico-cultural, o desenvolvimento turístico temático e o fortalecimento socioeconômico da região missioneira e do Estado do Rio Grande do Sul.
As entidades também defendem um diálogo amplo e amistoso, com o objetivo de analisar as demandas apresentadas pelo Ministério Público Federal, sem prejudicar o trabalho construído a muitas mãos e ao longo de muitos anos, envolvendo também órgãos estaduais e federais nas discussões.
Encaminhe-se cópia da presente Moção ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, ao Ministério Público Federal e às demais autoridades competentes.
Santo Ângelo, 02 de outubro de 2025.
(Assinaturas das entidades)
