Auxílio emergencial: 177 mil famílias devem devolver valores indevidos; total chega a quase R$ 500 milhões
Cerca de 177 mil famílias em todo o Brasil estão sendo notificadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para devolver valores recebidos de forma indevida do auxílio emergencial, benefício pago durante a pandemia de Covid-19. O montante a ser ressarcido chega a R$ 478,8 milhões.
Segundo o Ministério, não serão cobradas pessoas em situação de vulnerabilidade social, como beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), famílias com renda de até dois salários mínimos per capita ou que tenham recebido menos de R$ 1,8 mil em auxílio.
A cobrança é direcionada a quem apresentou inconsistências cadastrais, como:
Vínculo de emprego formal ativo,
Renda acima do limite permitido em lei,
Recebimento de benefício previdenciário,
Entre outras situações consideradas pagamentos indevidos.
As notificações começaram a ser enviadas em março de 2025 via SMS, WhatsApp, e-mail ou pelo aplicativo Notifica do governo federal.
Como devolver os valores
O pagamento deve ser feito pelo sistema VEJAE (Verificador de Elegibilidade do Auxílio Emergencial), com opção de quitação através do PagTesouro, utilizando:
Pix,
Cartão de crédito,
Boleto/GRU simples (Banco do Brasil).
O prazo para devolução é de até 60 dias após a notificação, podendo ser feito à vista ou parcelado em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50, sem juros ou multas.
Direito a recurso
Quem não concordar com a notificação pode apresentar recurso no próprio sistema, que assegura ampla defesa e reavaliação do caso.
Estados com mais notificações
Os estados que lideram o número de pessoas notificadas são:
Estado Número de notificações
São Paulo 55,2 mil
Minas Gerais 21,1 mil
Rio de Janeiro 13,26 mil
Paraná 13,25 mil
Atenção a golpes
O Ministério alerta que não envia links de pagamento nem boletos por mensagens. A consulta deve ser feita exclusivamente pelo site oficial do MDS. Em caso de dúvidas, o cidadão pode ligar para o Disque Social 121 ou buscar orientação nos canais oficiais do governo.
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Serviço ao cidadão
Consulta do débito: Sistema VEJAE no site oficial do MDS
Recurso: Disponível no próprio sistema
Dúvidas: Disque 121 (Ouvidoria Social)
Fonte: Correio do Povo
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