Governo Lula deverá exigir duas horas de aula prática de direção antes do exame para obter a Carteira Nacional de Habilitação
As mudanças que o governo federal pretende implementar nas regras para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deverão incluir a exigência mínima de duas horas de aulas práticas de direção antes da realização do exame nos Detrans.
As duas horas representam cerca de 10% do tempo de treinamento obrigatório atualmente, que é de 20 horas de prática em autoescolas. A nova resolução também prevê o fim do monopólio das autoescolas, permitindo que instrutores autônomos credenciados pelos Detrans possam oferecer o serviço em todo o país.
A expectativa do Ministério dos Transportes é publicar a resolução ainda em novembro. A consulta pública, encerrada no último domingo (2), recebeu mais de 60 mil contribuições, um número considerado recorde e que demonstra o interesse popular sobre o tema.
Autoescolas tentaram barrar o processo na Justiça, alegando risco à segurança no trânsito e possíveis irregularidades na tramitação, mas até o momento, essas ações não foram aceitas.
Inicialmente, o governo avaliava permitir apenas quatro horas mínimas de aulas práticas, mas concluiu que, com esse volume, os preços poderiam continuar semelhantes aos atuais. A exigência de duas horas mínimas visa evitar custos abusivos e ampliar o acesso à CNH.
Com a entrada dos instrutores autônomos, o governo prevê redução de até 80% no custo da habilitação, que atualmente pode chegar a R$ 3.200, e a criação de uma nova profissão regulamentada no país.
Segundo dados oficiais, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH, e 54% dos motociclistas não possuem habilitação — número que chega a 70% em alguns estados.
A mudança poderá ser feita por resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
️ Fonte: Jornal O Sul / Folha de S.Paulo
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